Termos de Uso
Última atualização: 16 de maio de 2026.
Estes Termos regulam o uso da plataforma ComandaHub. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda com as condições abaixo.
1. Aceitação
Ao se cadastrar, você declara ter capacidade legal para contratar em nome próprio ou da pessoa jurídica que representa, e que aceita integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso.
- É proibido criar contas falsas ou se passar por terceiros.
3. Planos, pagamentos e renovação
Os planos vigentes estão descritos na página de preços. A cobrança é recorrente (mensal ou anual) e renovada automaticamente, salvo cancelamento. Em caso de inadimplência por mais de 7 dias, a plataforma pode suspender o acesso até regularização.
4. Período de teste
Novos clientes podem ter direito a um período de teste gratuito, com prazo informado no momento da contratação. Encerrado o teste, o plano contratado entra em vigor automaticamente.
5. Cancelamento
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel administrativo ou pelos canais oficiais de suporte. Valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo previsão legal em contrário (CDC, art. 49 — direito de arrependimento em 7 dias).
6. Conteúdo do cliente
Imagens, textos, cardápios e marcas inseridos pelo cliente permanecem de sua propriedade. O ComandaHub apenas hospeda e exibe esse conteúdo conforme necessário para a prestação do serviço.
7. Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, comercialização de produtos proibidos, envio de spam ou qualquer prática que viole leis brasileiras ou direitos de terceiros.
8. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o serviço sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas alheias à nossa vontade. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade pontual.
9. Limitação de responsabilidade
O ComandaHub é uma ferramenta tecnológica. As decisões comerciais, a operação do restaurante, a qualidade dos produtos vendidos e o relacionamento com clientes finais são de responsabilidade exclusiva do contratante.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel administrativo, com antecedência mínima de 15 dias.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca do contratante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.